O Estado de Santa Catarina atingiu nesta quinta-feira (1º de julho) 100% de regularidade em relação aos itens do Cadastro Único de Convênio (CAUC), um sistema do Governo Federal que tem por objetivo verificar se os Estados e os Municípios – beneficiários de transferências voluntárias de recursos da União – estão cumprindo as exigências legais estabelecidas para a sua concessão. O CAUC também é utilizado para comprovar a adimplência nas operações de crédito interno e externo.
Santa Catarina é um dos quatro Estados da União a zerar as pendências no Cadastro. Os outros são Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Tocantins.
A regularidade foi alcançada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado. A diretoria de Auditoria Geral da Fazenda realiza permanentemente o monitoramento da regularidade de cada órgão e entidade do Estado junto à União.
“Por meio desse controle, a Fazenda evita que o Estado fique bloqueado para o recebimento de recursos e tenha prejuízos com a paralisação de obras ou ações custeadas com recursos federais”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. Segundo ele, o desafio agora é manter a regularidade.
Uma das ferramentas utilizadas pela Auditoria da Fazenda em Santa Catarina é o sistema Web-Regularidade, desenvolvido pela Fazenda no início de 2009 e tem servido de modelo para Estados como Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul.