Protocolo ICMS celebrado por 5 estados brasileiros trata da inclusão de bebidas quentes no regime de substituição tributária.
Os Estados do ES, MG, PR, RS e SC celebraram o Protocolo ICMS nº 103/2012, que incluirá as bebidas quentes no regime de substituição tributária.
Como o referido Protocolo não estabeleceu data para início da aplicação do regime de substituição tributária, cada Estado deverá publicar seu próprio Decreto, com a data prevista para o início da vigência, regras e as Margens de Valores Agregados para os referidos produtos. Em SC o Decreto ainda não foi publicado.
As bebidas quentes que entrarão no regime de substituição tributária são as seguintes:
I. APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES
II. BATIDA E SIMILARES
III. BEBIDA ICE
IV. CACHAÇA
V. CATUABA
VI. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES
VII. COOLER
VIII. GIN
IX. JURUBEBA E SIMILARES
X. LICORES E SIMILARES
XI. PISCO
XII. RUN
XIII. SAQUE
XIV. STEINHAEGER
XV. TEQUILA
XVI. UÍSQUE
XVII. VERMUTE E SIMILARES
XVIII. VODKA
XIX. DERIVADOS DE VODKA
XX. ARAK
XXI. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA
XXII. SIDRA E SIMILARES
XXIII. SANGRIAS E COQUETÉIS
XXIV. VINHOS.
* Editorial ITC Consultoria