O Portal Prestando Contas, lançado dia 26 de maio pelo Governo do Estado de Santa Catarina, foi classificado como o 6º melhor do país no Índice de Transparência do Executivo Federal e dos estados, lançado nesta quarta-feira (14) em Brasília, pela Associação Contas Abertas. O evento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Santa Catarina foi representada pelo diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves.
No quesito “Série Histórica e Freqüência de Atualização”, o Estado catarinense sobe para a 4ª colocação no ranking. No ranking geral, Santa Catarina aparece praticamente empatado com Minas Gerais, Estado referência em gestão, e bem à frente de outros como por exemplo Rio de Janeiro (12º colocado) e do Distrito Federal (14º).
“Santa Catarina foi um dos primeiros Estados a disponibilizar o Portal. A partir de agora poderemos evoluir com base nos critérios estabelecidos pelo novo Índice”, planeja Neves. A próxima adaptação será a troca do endereço de acesso ao Portal Prestando Contas para http://www.transparencia.sc.gov.br/, seguindo recomendação de padrão a ser adotado por todos os Estados.
O que é – Criado por um comitê de especialistas em contas públicas, o Índice de Transparência tem como escopo avaliar, com base em parâmetros objetivos, se os governos estão sendo transparentes ou não na divulgação das informações orçamentárias.
“Nossa função não é apontar a qualidade ou a eficiência no uso dos recursos públicos, mas indicar os mais e menos transparentes para que a própria sociedade identifique eventuais desvios. Quanto mais transparente, mais fácil será para a sociedade entender os gastos e fiscalizar a honestidade e a eficácia do governante”, afirma o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco.
O instrumento social é lançado quase dois meses após a edição do decreto que regulamentou a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei de Transparência ou Lei Capiberibe. Pelas regras da legislação, desde 28 de maio deste ano a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes são obrigados a divulgar, “on-line, informações pormenorizadas sobre a sua execução orçamentária e financeira”.
O objetivo do índice é criar um ranking que aponte para as administrações públicas mais ou menos transparentes. Inspirados na lei complementar, o grupo pretende estabelecer uma competição saudável entre os gestores federais, estaduais e municipais para estimulá-los a divulgar, centavo por centavo, como usam o dinheiro público.
Com base nos parâmetros criados pelo comitê, são dadas notas de zero a dez para os portais públicos. Entre os critérios de avaliação estão o nível de detalhamento da despesa, as possibilidades de download dos dados, a frequência de atualização e as facilidades na navegação.
Além do economista e secretário-executivo do Contas Abertas, completam o time de especialistas os professores Ricardo Caldas e David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), Bruno Speck, da Universidade de Campinas (Unicamp) e Ciro Biderman, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também colaboram na discussão o jornalista José Roberto de Toledo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a representante da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Ernesto Saboia.
Outros detalhes da classificação dos Portais de Transparência pelos Estados podem ser conhecidos no site http://www.indicedetransparencia.org.br/.