Sabendo que a elevada tributação imposta pelo governo brasileiro é um dos entraves mais significativos para os profissionais do mercado de comércio exterior, medidas como o TTD 409 foram desenvolvidas para criar incentivos e impulsionar o setor.
Os TTDs consistem em Tratamentos Tributários Diferenciados, criados pelo Governo do Estado de Santa Catarina a fim de garantir vantagens para os empreendimentos locais que atuam com importações ou exportações.
O principal objetivo é reduzir os custos das operações por meio de uma série de medidas específicas. São vários os TTDs, mas o foco do artigo será especificamente na 409!
A seguir, entenda melhor o que é o Tratamento Tributário Diferenciado, como o TTD 409 funciona, seus principais benefícios e como o importador pode obtê-lo. Continue a leitura!
Tratamentos Tributários Diferenciados e o TTD 409
Desenvolvidos no Sistema de Administração Tributária (SAT), os Tratamentos Tributários Diferenciados têm como objetivo fornecer Regimes Especiais para o pagamento de impostos.
Entre os benefícios gerenciados, estão isenções, suspensões, diferimentos, dispensas ou adaptações ligadas ao cumprimento de obrigações acessórias.
Quando um empreendimento é enquadrado nesse regime especial, diversos benefícios são concedidos. Muitos exemplos podem ser citados para se ter uma ideia da natureza dessas vantagens.
Além de favorecer os negócios realizados em Santa Catarina, os TTDs incentivam que ainda mais empreendimentos se instalem no estado, sejam multinacionais que desejam adentrar no mercado brasileiro, ou empresas nacionais em ascensão.
No próximo item, saiba mais sobre o funcionamento do TTD 409 e tenha uma melhor noção sobre como esse tipo de incentivo faz a diferença para as importações catarinenses.
Como o TTD 409 funciona?
As importadoras que obtém o TTD 409 podem utilizá-lo para o desembaraço de mercadorias em portos e aeroportos de Santa Catarina.
O incentivo, porém, só pode ser obtido por empresas que tenham sede dentro do território catarinense e contem com mercadorias atracadas nos portos do estado.
O TTD 409 deve ser solicitado por meio de pedido formal através do site da Secretaria do Estado da Fazenda, que avaliará o pedido e realizará sua eventual concessão dentro dos termos previstos.
O benefício também pode ser aplicado em qualquer outro estado brasileiro até julho de 2020 por meio de via terrestre, desde que os produtos venham de países que sejam membros ou associados do Mercosul.
Além de ser aplicada no desembaraço dos itens importados, o TTD 409 posteriormente também pode ser empregado na saída do importador.
Confira, no item a seguir, quais são os principais benefícios garantidos através do Tratamento Tributário Diferenciado 409.
Quais os principais benefícios?
Como pontua o blog Remessa Online, os benefícios garantidos pelo TTD 409 são válidos somente para a importação de itens destinados à revenda, ou seja, que posteriormente serão comercializados em território nacional.
Entre as vantagens concedidas às organizações importadoras, estão:
- Crédito do ICMS presumido;
- Diminuição de custos tributários na comercialização, com alíquota de ICMS diminuída em saídas internas e entre outros estados;
- O pagamento do ICMS é feito após a revenda do item pela empresa beneficiada, não na sua entrada no Brasil;
- Diferimento parcial na saída, com tributação calculada no fim de cada período previsto para diminuir a conta do ICMS cobrada mensalmente.
Conforme é destacado no portal CRCSC, esse tipo de concessão melhora significativamente o fluxo de caixa das empresas, já que o ICMS é recolhido de maneira justa em Santa Catarina, permitindo a ampliação da competitividade.
Como mencionamos anteriormente, os benefícios gerados pelo TTD 409 vão além das empresas em si, sendo um importante meio de valorização do mercado catarinense e incentivo para que outros negócios invistam no estado!
No item seguinte, veja quais são as principais exigências que as importadoras devem respeitar para obter o incentivo.
Como os importadores podem obtê-lo?
A empresa importadora que deseja obter o TTD 409 deve ter em seu objeto social a atividade mercantil, com Inscrição Estadual.
Os negócios que podem requerer os benefícios devem ser habilitados no Sistema Siscomex da Receita Federal. Optante do Simples Nacional não pode requerer o Tratamento Tributário Diferenciado.
Conforme abordado anteriormente, a solicitação do TTD 409 deve ser feito no site da Secretaria da Fazenda, por meio do Sistema SAT.
Os pedidos de adesão para os regimes de tributação especiais geralmente contam com um período de análise de cerca de 60 dias.
Entre as obrigações das organizações que desejam utilizar o TTD 409, estão o uso de serviços de transportadoras de cargas, operadores logísticos e despachantes aduaneiros de Santa Catarina.
Além de contribuir com os fundos previstos no TTD, a importadora beneficiada também precisa comprometer-se com a expansão de empreendimentos ligados ao comércio exterior, seja por meio de investimentos diretos ou indiretos.
A planilha com o cálculo do crédito presumido, bem como, a relação das importações, deve ficar à disposição do fisco. Outra obrigação é a emissão de notas fiscais, com seus respectivos livros, e declarações acessórias, de acordo com as regras previstas.
Você já conhecia os Tratamentos Tributários Diferenciados e as vantagens do TTD 409? Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco!