A Reforma Tributária de 2024 promete ser um divisor de águas no sistema fiscal brasileiro regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, resultado da Emenda constitucional (EC) 132/2023, a reforma visa simplificar e modernizar a arrecadação e administração dos tributos no país.
Principais Mudanças:
O PLP 68/2024 propõe substituir tributos como ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS e IOF-Seguros por um sistema de Impostos sobre o Valor Adicionado (IVAs). Esse novo sistema será composto pela contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), trazendo mais eficiência e transparência na arrecadação.
Além disso, será introduzido o imposto Seletivo (IS), aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, buscando promover justiça social e melhorar o ambiente de negócios.
Simplificação dos impostos:
Impostos Federais:
- Antes: IPI, PIS, COFINS;
- Depois: IS, CBS.
Impostos Estaduais/Municipais:
- Antes: ICMS, ISS;
- Depois: IBS.
Cálculo dos Novos impostos:
Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS):
- Base de Cálculo: Receita total da venda de
bens e serviços. - Alíquota: Definida pela União, aplicável a
todas as operações e setores. - Apuração e Recolhimento: Mensal, com
desconto de créditos de insumos usados na produção.
Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS):
- Base de Cálculo: Incidência sobre a receita
total, com possibilidade de créditos. - Alíquota: Definida pelos entes subnacionais.
Sistema Dual de impostos
A reforma instaura um sistema dual de impostos:
- IVA Federal (CBS): Arrecadado pelo governo
federal. - IVA Subnacional (IBS): Arrecadado por
estados e municípios, com alíquotas definidas localmente.
Com essas mudanças, espera-se impulsionar o crescimento econômico, gerar mais empregos e aumentar a renda da população brasileira.
Fique atento às novas regras e prepare-se para um sistema tributário mais justo e eficiente em 2024
Confira abaixo o nosso papel: