O Brasil agora tem uma lei para dar tratamento adequado às mais de 150 mil toneladas de lixo que são produzidas diariamente nas cidades brasileiras. Há pouco tempo, foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Nº 12.305 – que promete mudar a rotina das pessoas, empresas e governos. A partir de agora, quem lançar resíduos perigosos na natureza de forma incorreta pode ir parar na cadeia, afinal não cuidar do próprio lixo agora é crime federal. Com a novidade, quem também sai ganhando são os profissionais da reciclagem e os projetos de aproveitamento energético do lixo.
Com a nova lei, o que muda principalmente é que o projeto estabelece a responsabilidade compartilhada entre governo, indústria, comércio e consumidor final no gerenciamento e na gestão dos resíduos sólidos
Uma nova lei em vigor prevê punição com multa aos consumidores que não separarem o lixo seco do úmido. O texto foi publicado no Diário Oficial, regulamentando a Política Nacional de Resíduos Sólidos para todo o país.
A nova lei trata da destinação adequada do lixo prevendo coleta seletiva e sistemas de logística de reservas de materiais como aparelhos eletrônicos, pilhas e pneus.
Quem não cumprir as obrigações estabelecidas será apenas advertido inicialmente. Mas em caso de reincidência está sujeito a multas que variam de R$ 50 a R$ 500 que poderão ainda ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
De acordo com dados que embasaram o projeto, do lixo produzido no Brasil, 59% vão para os chamados lixões. Apenas 13% do lixo têm destinação correta, em aterros sanitários. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008.
Apesar de o problema ser latente, esse projeto que regulamenta a questão foi apresentado na Câmara dos Deputados em 1989 e só começou a ser analisado em 1991. E foi somente em 2010 que foi aprovado e sancionado.