Um dos desafios que muitas empresas podem enfrentar ao longo dos anos são os processos trabalhistas. Claro, cada caso é um caso, mas não é muito difícil encontrar exemplos por aí em que a empresa recebeu um processo que posteriormente foi comprovado como desnecessário.
Sabemos que existem situações em que a empresa age de maneira errônea com o colaborador, mas um bom relacionamento entre as partes pode evitar desconforto e prejuízos a ambos.
Pensando nisso, vamos pontuar 6 dicas de ações que podem ser tomadas a fim de evitar ou diminuir a possibilidade de você receber processos trabalhistas. Confira!
Alguns dados de processos trabalhistas 2018
Queremos pontuar alguns dados apresentados pelo Tribunal Superior do Trabalho no levantamento intitulado Movimentação Processual do TST 2018.
- O TST iniciou 2018 com um Acervo de 255.363 processos em tramitação. Durante o ano, o TST recebeu 322.831 processos, julgou 319.727 e baixou 274.930.
- Os 20 maiores Litigantes do TST, em 31 de dezembro de 2018, eram responsáveis por 68.438 processos, 27% dos 253.409 processos em tramitação no tribunal.
Assuntos mais recorrentes nos processos trabalhistas em 2018
- Negativa de Prestação Jurisdicional (44.621 processos)
- Horas Extras (42.793 processos)
- Intervalo Intrajornada (29.016 processos)
- Indenização por Dano Moral (24.362 processos)
- Honorários Advocatícios (22.636 processos)
- Tomador de Serviços / Terceirização (Ente Público) (17.739 processos)
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária (17.415 processos)
- Transcedência (13.778 processos)
- Adicional de Insalubridade (12.890 processos)
- Prescrição (12.823 processos)
Nesse sentido você já consegue, com base nesta lista, identificar onde precisa ter mais cautela, certo?
Antes de apresentarmos as seis dicas, de uma forma bem sucinta, para evitar processos trabalhistas você deve conhecer os direitos da empresa e do colaborador perante a lei.
Além disso, cumprir com o prometido, manter o diálogo aberto e realizar o controle de certas questões – como horas extras e férias – ajuda muito seu negócio a evitar processos. Então, confira agora as 6 dicas que consideramos essenciais aprofundar a fim de que você consiga evitar isso!
1 Formalizar o trabalho e definir o regime de contratação
Agora com o eSocial, dar entrada no processo de registro do trabalhador depois que ele já está trabalhando não é mais possível. O mesmo só pode iniciar suas atividades na empresa quando tiver com toda a documentação devidamente registrada.
Importante informar que sempre foi muito comum as empresas primeiro contratarem por algum período sem documentação alguma, como forma de constatar que o funcionário passaria da “experiência”.
Porém, a legislação sempre foi muito clara de que o correto é registrar antes de iniciar no trabalho e fazer o contrato de experiência, que pode se prolongar por até 90 dias.
O que queremos dizer é que você deve formalizar o trabalho acordado com o colaborador. Não aceite que ele trabalhe nenhum dia sem o registro, pois esse é um ponto de abertura para você receber processos trabalhistas não só dele como dos outros funcionários.
Ainda nesta dica, é importante definir também o regime de contratação que pode ser CLT, PJ ou Terceirização. Cada regime possui suas especificidades, e deve ser analisado junto à contabilidade quais são seus deveres frente ao colaborador e quais são os direitos dele, amparados pelo regime de contratação.
Importante lembrar que ao contratar uma pessoa jurídica, por exemplo, ela não precisa bater cartão na sua empresa todo dia, muito menos comprovar regularidade de horário.
Caso isso seja cobrado dela de alguma forma, e ela tenha interesse em prejudicar sua empresa, ela pode ir na justiça alegar que estava em contrato como PJ, mas que deveria ganhar todos os direitos de um CLT, já que trabalhava conforme regras desse regime.
Então, defina bem o tipo de regime, converse com o colaborador e deixe tudo bem especificado no contrato, seja ele CLT ou PJ. E claro, não o deixe trabalhar sem estar devidamente registrado.
2 Acompanhar o dia a dia do colaborador
Esse assunto permite ser enxergado com dois caminhos. Um voltado a oferecer tudo que o colaborador necessita para realizar seu trabalho com qualidade e bem estar.
E o outro é relacionado as horas extras – que ocuparam, conforme apresentamos acima, o 2º lugar no ranking de processos trabalhistas no Brasil ano passado.
Então, quanto ao colaborador ter o que necessita, podemos mencionar os equipamentos essenciais para que ele desempenhe determinada função, mas também que seja garantido que ele tenha as férias quando lhe são por direito. Assegurar que os direitos dele sejam cumpridos, evitam muitos processos trabalhistas.
Já em relação as horas extras, a lei menciona que acima de 10 colaboradores é obrigatório o uso de aparelhos eletrônicos no registro de entrada e saída da empresa.
Contudo, se o seu negócio ainda não se enquadra nisso, encontre uma forma de manter muito bem organizada e controlada as horas extras dos funcionários. E não manter só acessível como também pagar o que é devido a eles.
3 Tenha suporte de um (a) contador (a) e um (a) advogado (a)
Seja pequena, média ou grande empresa o suporte de um contador e um advogado é primordial. Com todas as questões que envolvem o seu dia a dia, lidar com as trabalhistas lhe consumiriam muito tempo, além de que demandariam um esforço constante.
Por isso, o contador é essencial, já que se mantem atualizado e entende de todas as ações necessárias para manter a empresa em dia com a justiça e com o colaborador.
No mesmo sentido, o advogado pode amparar a empresa em problemas judiciais. Ninguém quer precisar acionar um, isso é realidade, mas contar com a ajuda de um profissional capacitado a lidar com os processos trabalhistas pode significar ganho ou perda no final do processo.
O contador vai estar mais presente na rotina da empresa, enquanto o advogado se espera que seja acionado em apenas questões esporádicas. De qualquer forma, eles precisam estar ao seu alcance, seja em questões rotineiras ou problemas mais complexos.
4 Salário registrado na carteira de trabalho e insalubridade
Os altos impostos que envolvem a contratação e permanência de um colaborador na empresa, faz com que alguns negócios optem por registrar determinado valor na carteira de trabalho, e assim pague a mais, “por fora” ao funcionário.
Essa prática vai contra as leis trabalhistas e é totalmente passível de multas. E não só isso, ao dizer na folha de pagamento que a empresa paga um determinado valor e o colaborador recebe outro, a integridade dela fica comprometida. E ainda, o colaborador pode levar esse ponto à justiça, através de um processo trabalhista.
Então é fundamental, por mais pesado que sejam os encargos trabalhistas, o que o funcionário receber, ser o mesmo valor na folha de pagamento, assim não restam brechas, nem para ele prejudicar a empresa, nem para surgirem multas do governo.
E sobre essa questão de pagar o que foi acordado entre as partes, a insalubridade também deve ser levada a sério e paga corretamente. Se o trabalhador exerce uma função de risco, dentro do que a lei prevê, é de direito dele receber pela exposição a determinadas atividades, produtos, etc.
Essas são duas questões que pesam muito no financeiro da empresa, mas que devem ser respeitadas a fim de que a empresa evite os processos, mas principalmente multas. Estas que podem causar um verdeiro caos no orçamento e na estabilidade do negócio.
5 Cuide das relações interpessoais
A indenização por dano moral ficou em 4º lugar na lista de assuntos que envolvem os processos trabalhistas, que falamos lá no início do texto.
Em um negócio com 100 colaboradores é extremamente mais complicado interagir com todos, acompanhar o trabalho, identificar se o funcionário está com alguma problema ou se precisa de ajuda, por exemplo. Mas essa ação se faz necessário.
Encarregados e gerentes dos setores devem ficar atentos para que não ocorra assédio moral ou coisas que possam prejudicar o colaborador moral e psicologicamente.
O que ajuda muito nesse ponto é a empresa estabelecer regras e critérios rigorosos a essas práticas negativas de modo que todos fiquem cientes que suas atitudes podem ser levadas aos gestores.
Entender cada colaborador, suas necessidades, seus sonhos, pode parecer utopia, devido a rotina acelerada, mas ela é essencial. Assim como a empresa vai conversar com o funcionário quando ele não está alcançando o que se espera dele, ele também precisa ter a oportunidade e liberdade para conversar a respeito do que lhe incomoda.
Essa prática de aproximação contribui para que as relações trabalhistas se tornem mais amigáveis e que um processo trabalhista seja mais difícil, já que de ambas as partes se busca a solução e o entendimento.
6 Tenha cuidado com as demissões
A demissão já é algo complicado de se fazer, mas se você não tomar cuidado, ela pode se tornar ainda pior.
É preciso dosar o que se fala, como se fala, pois neste momento o colaborador pode estar abalado emocionalmente, afetando sua forma de entendimento sobre o que está sendo dito.
Nesse sentido, é essencial ter uma conversa honesta, mas cautelosa com o funcionário a fim de que ele entenda o que realmente envolve a situação.
Muitas dessas dicas vão demandar tempo e dedicação, mas é necessário para que sua empresa consiga enxergar tudo que envolve os colaboradores. Ao prestar atenção a esses pontos, com certeza sua empresa estará menos propensa a receber processos trabalhistas.
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