O Programa Simples Nacional, que facilita o pagamento de tributos por parte das empresas, começa o ano com problemas a resolver.
No dia 1º de janeiro de 2011, a Receita Federal excluiu do Simples Nacional 31 mil empresas que estavam inadimplentes perante o fisco. Essas companhias estavam entre um grupo de 35 mil que foram notificadas desde setembro do ano passado e consideradas pelo órgão federal as maiores devedoras do sistema.
Nesse tempo, apenas quatro mil regularizaram sua situação. A Receita prevê ainda novas notificações e exclusões para o ano de 2011.
Muitos empresários reclamam da imposição da Receita, pois os débitos do Simples Nacional não podem ser parcelados. A esperança está no Projeto de Lei Complementar 591, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2010 e prevê mudanças importantes, entre elas, que seja incluído o parcelamento de débitos das empresas.
As empresas que foram excluídas do simples ainda podem quitar seus débitos com a Receita. Ela deve fazer uma nova opção pelo Simples Nacional até o dia 31 de janeiro, quando termina o prazo de adesão ao sistema.
Falta de reajuste no Programa desanima empresários
Os empresários também reclamam de outra deficiência do Programa. As mais de 200 mil empresas cadastradas no Simples Nacional em Santa Catarina, há quatro anos, não possuem correção do limite máximo do ganho anual.
O Simples, que oferece benefícios para negócios com o faturamento de até R$ 2,4 milhões, previa o reajuste para R$ 3,6 milhões por ano, mas o tema não foi votado pelo congresso nacional no fim de 2010 e o projeto acabou sendo retirado da pauta.
Agora, os empresários aguardam o fim do recesso dos novos parlamentares para que seja avaliada a correção para R$ 3,6 milhões.
Segundo o diretor de Marketing e Comunicação da Aemflo e CDL-SJ, Victor Alexandre de Souza, a classe empresarial vai se mobilizar na busca por soluções para esse caso. “Nós vamos cobrar dos novos deputados para que o tema seja recolocado na pauta com urgência”, afirma o diretor.
A justificativa do governo é de que os benefícios das empresas cadastradas no Simples sejam apenas para as iniciantes e que depois de consolidadas no mercado, elas cresçam e consequentemente paguem mais impostos.
(FONTE: ECONOMIASC)