Desde que foram constatados problemas na distribuição de informações sigilosas de contribuintes através do mau uso do sistema da Receita Federal, a instituição, passou a exigir que a liberação de informações de terceiros seja feita através de uma procuração pública, ou seja, lavrada em cartório por tabelião. A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) […]

Começa no dia 1º de março o prazo para os contribuintes informarem à Receita Federal a forma de pagamento dos débitos inscritos no Refis da Crise. Quinze meses depois de finalizada a adesão ao parcelamento, inicia-se a tão aguardada fase de consolidação, alvo de muitas ações na Justiça. O cronograma foi instituído pela Portaria Conjunta

A cidade de Rio do Sul se consolidou como a sexta maior exportadora de Santa Catarina de acordo com balanço de 2010 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O município ultrapassou Seara no último ano e agora está atrás apenas de Itajaí, a primeira colocada, seguido de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau e

É possível, coletivamente, negociar e fixar uma estimativa diária, semanal ou mensal de horas referente ao tempo despendido no percurso da residência ao local de trabalho. No entanto, a negociação coletiva não pode suprimir o direito. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional e determinou o retorno dos

A esperada mudança nas normas do regime de tributação Simples Nacional deve sair ainda neste mês, como projetam especialistas, ou no mais tardar, em março deste ano, conforme prevê o gerente de políticas do Sebrae, Bruno Quick. De acordo com ele, mais de 4 milhões de micro e pequenas empresas devem ser beneficiadas com as

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que o contribuinte que tenha sofrido dano com a recente catástrofe climática tem até o dia 10 de fevereiro, quinta-feira da semana que vem, para requisitar a prorrogação do vencimento de ICMS de janeiro. O Decreto Nº19, editado pelo governador Raimundo Colombo, em 26 de janeiro, prorroga o

Nem o MEI (Microempreendedor Individual) escapa das garras do Leão. A jovem categoria, que inclui profissionais que ganham até R$ 36 mil anuais, e que podem ter até um funcionário e não possuem sócios, existente desde julho de 2009, também tem que entregar declaração de rendimentos à Receita Federal. O MEI precisa declarar o montante

O Programa Simples Nacional, que facilita o pagamento de tributos por parte das empresas, começa o ano com problemas a resolver. No dia 1º de janeiro de 2011, a Receita Federal excluiu do Simples Nacional 31 mil empresas que estavam inadimplentes perante o fisco. Essas companhias estavam entre um grupo de 35 mil que foram

A micro e pequena empresa interessada em ingressar no Simples Nacional tem até o dia 31 de janeiro de 2011 para fazer a opção. De acordo com a Coordenadora do Suporte da Contabilidade Djazil, Daniela Sommerfeld, os prazos foram repassados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Para as empresas que já optaram pela modalidade, não

O Governo Federal vai propor uma redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, com um corte inicial de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20%. Nos anos seguintes à aprovação dessas medidas, a ideia é fazer outros cortes, que também podem continuar sendo de dois