O Ministério do Trabalho visitou no mês de julho as empresas da região do Alto Vale do Itajaí para fiscalizar as ações do programa Menor Aprendiz. Além do mérito de abrir espaço para que o jovem aprenda nas empresas, o não cumprimento da lei pode acarretar graves penalidades, como multa de R$ 402,53 por menor […]

As empresas riossulenses que já estão obrigadas ao uso da NF-e Estadual (nota mercantil) e que possuem prestação de serviços estão obrigadas a emitir NF-e de Serviço no município de Rio do Sul a partir do dia primeiro de outubro. A obrigação é imposta pela lei 5.016 e pelo Decreto da Prefeitura Municipal nº 1.382.

A Receita Federal anunciou no dia 10 de setembro a exclusão de 35 mil contribuintes do Simples Nacional. Dos 3,9 milhões de empresas inscritas no Simples Nacional, cerca de 560 mil têm dívidas com o programa e podem ser excluídas do regime diferenciado de tributação. A dívida total chega a R$ 4,3 bilhões, dos quais

A Receita Federal do Brasil abriu consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007. Do total de 23.897 contribuintes, 14.459 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 33.426.048,12. Terão direito à restituição um total de R$ 12.078.012,29. Segundo o Leão, um total de 4.764 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem restituir. O

Após reclamações do setor empresarial, o governo voltou atrás e não irá mais cobrar, retroativamente, a diferença da contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores devido ao aumento retroativo a janeiro das aposentadorias e pensões com valores acima de um salário mínimo. A confusão sobre o novo teto do salário de contribuição do INSS aconteceu porque o

O valor das horas extras poderá passar a integrar o décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, se a prestação desse serviço for considerada habitual. É o que prevê proposta que está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de

Todas as categorias de micro e pequenas empresas brasileiras poderão aderir ao Simples Nacional em 2011. Isso é o que prevê o texto que já está no Congresso Nacional e que pede mudanças na Lei Geral, que rege o funcionamento das micro e pequenas empresas no Brasil. Entidades ligadas aos micro e pequenos empresários, como

A Receita Federal libera hoje (15) da malha fina um lote de declarações do Imposto de renda das pessoas físicas de 2005. A consulta poderá ser feita a partir das 9h no site da Receita ou por meio do ReceitaFone (146). A maioria dos incluídos no lote tem imposto a pagar. Do total de 404

O Diário Oficial da União publicou dia 18 a Portaria Interministerial MF/MPS nº 408/2010 que altera a Portaria Interministerial MF/MPS nº 333/2010 que reajustou valores de benefícios pagos pelo INSS, valores da Previdência Social e dos salários-de-contribuição dos empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. A Portaria nº 333/2010 estabeleceu os novos valores com efeitos retroativos desde

A partir do ano que vem, profissionais de contabilidade passarão por prova para conseguir registro profissional Talita Abrantes, de EXAME.com São Paulo – À exemplo do que já acontece na advocacia, a partir do ano que vem, os profissionais de contabilidade terão que se submeter a um exame de suficiência para obter o registro profissional