Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7218/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que diferencia a pessoa com deficiência do trabalhador com redução de capacidade laborativa adquirida já na condição de segurado. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). O objetivo é acabar com conflitos de interesse entre os […]

Empreendedores individuais e donos de micro e pequenos negócios devem ficar atentos. Será aberto e 1º de janeiro o prazo para declarar os rendimentos referentes ao ano de 2010. Os mais de 800 mil trabalhadores por conta própria formalizados em todo o País têm até o dia 30 de janeiro para entregar a Declaração Anual

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7858/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta de impostos federais os seguintes produtos quando fizerem parte da cesta básica: sal refinado, arroz, feijão, açúcar, fubá, macarrão, óleo, farinha de mandioca e café. Segundo a proposta, os produtos ficarão desonerados do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

A Câmara analisa a Medida Provisória 516/10, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 540 a partir de 1º de janeiro de 2011. Apesar de a medida já estar em vigor, o valor pode ser alterado depois do dia 2 de fevereiro, quando começam os trabalhos no Congresso Nacional. O valor proposto representa

A Receita Federal do Brasil libera a partir do dia 10 de janeiro a consulta ao 1º lote residual multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (exercícios 2010, 2009 e 2008). No dia 17 de janeiro de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais dos exercícios de 2010 (ano calendário de

O Brasil agora tem uma lei para dar tratamento adequado às mais de 150 mil toneladas de lixo que são produzidas diariamente nas cidades brasileiras. Há pouco tempo, foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Nº 12.305 – que promete mudar a rotina das pessoas, empresas e governos. A partir de agora,

O Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) das vendas de Natal (dezembro) poderá ser parcelado em duas vezes. O decreto estabelece que o recolhimento, será permitido nos seguintes percentuais e prazos: 70% do valor apurado até o próximo dia 10, e os 30% restantes até o dia 10 de fevereiro. A Federação das Câmaras de

Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo parâmetro distinto do salário mínimo para calcular o adicional de insalubridade, continuará a ser considerado o salário mínimo para o cálculo desse adicional. A conclusão é da Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao anular decisão da 8ª Turma do TST. A

Seja bem-vindo ano novo!

Boas festas!