As novas regras do aviso prévio começam a valer a partir desta quinta feira, dia 13 de outubro. A lei que foi publicada no Diário Oficial da União, aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso das demissões sem justa causa.
O projeto prevê o aviso prévio de forma proporcional. “Para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias. Por exemplo, primeiro ano de 30 dias, o segundo de 33, o terceiro de 36 dias e assim segue até o limite total de 90 dias”, explica a coordenadora de Departamento Pessoal da Djazil, Janara Cerutti.
Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus.
O projeto que foi aprovado na Câmara, no dia 21 de setembro, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff.
Na segunda feira, dia 17 de outubro, contabilistas e gerentes de Recursos Humanos,RH, se reúnem para discutir o assunto. A reunião ocorre no Auditório da Sede de Sindicont/Alto Vale do Itajaí, a partir das 8h.