Representantes das Associações de Municípios e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) reuniram-se no inicio do mês de junho na Escola Fazendária, em Florianópolis, para discutir o Movimento Econômico, que define a distribuição do ICMS aos municípios.
O encontro teve a participação do diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Edson Fernandes Santos, do consultor jurídico da Secretaria, Alex Heleno Santore, do prefeito de Caçador e presidente da Fecam, Saulo Sperotto e do diretor executivo da entidade, Celso Vedana. A Fecam participou para ajudar nas mediações e contribuir em um trabalho adequado que chegue a resultados efetivos dos encaminhamentos.
Os presentes consideram a reunião um marco nas discussões com os municípios sobre movimento econômico. O objetivo principal era elaborar o regimento interno do Grupo de Trabalho e discutir acerca do tema.
O GT será constituído pelo diretor de Administração Tributária da SEF e pelos secretários executivos de cada uma das Associações de Municípios. Nesta reunião estavam presentes a AMPLANORTE, AMUNESC, AMURC, AMESC, AMMVI, AMREC, AMURES, AMVALI, AMERIOS, GRANFPOLIS, AMUREL, AMPLASC e AMFRI.
Legislação
A lei estadual nº 15.172/2010 institui o GT, destinado a executar tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), relativos à arrecadação do ICMS.
Compete ao Grupo conferir, auditar e promover ajustes no banco de dados da SEF/SC, relativas às informações prestadas sobre as operações fiscais e contábeis dos contribuintes, diretas ou indiretas, com o objetivo de apurar o IPM, na Cota Parte do ICMS e promover a articulação entre o Governo do Estado e as Associações de Municípios para aprimorar os trabalhos inerentes ao Movimento Econômico.
Benefícios tributários
A reunião serviu, também, para discutir e deliberar a criação do grupo de estudos sobre os programas que concedem benefícios tributários de incentivo para a instalação e expansão de empresas em Santa Catarina.
O objetivo é avaliar o impacto na arrecadação do ICMS e a transferência da Cota-parte aos municípios, na arrecadação do valor agregado.
Serão indicados um representante da SEF, um da FECAM, dois do GT, dois secretários executivos das Associações de Municípios e dois do CONFAZ-M/SC.