Texto seguirá para a sanção ou veto da presidente Dilma Roussef
Foi aprovado no dia 3 de julho, o projeto de lei que extingue a cobrança da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O texto, que foi acatado por 315 votos a favor e 95 contra, segue para a sanção ou veto da presidente Dilma Roussef.
A Contabilidade Djazil explica que o valor cobrado desde 2001, serviria para quitar antigos rombos decorrentes de decisões judiciais e que obrigaram o governo a compensar o fundo. Em julho de 2012, o déficit foi coberto e desde então, os recursos seguiam para o cofre da União, contribuindo para o superávit primário e criando um novo imposto.
A proposta, que quer eliminar a multa, não foi bem recebida por todos. De acordo com informações da Agência Senado, o governo queria manter a multa para assegurar recursos ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Vários partidos da base aliada, no entanto, votaram a favor do projeto e sendo assim, o texto seguirá para a sanção presidencial.