Contabilidade Djazil explica quais os direitos das futuras mamães
Foi publicada no dia 17 de maio, no Diário Oficial da União, a lei que prevê alguns direitos para as mulheres grávidas. A iniciativa, sancionada pela presidente Dilma Roussef, garante estabilidade no emprego para gestantes, mesmo se estiverem cumprindo aviso prévio.
A Contabilidade Djazil explica que, de acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado. Isso acontece quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.
A Constituição já estabelecia que toda trabalhadora em estado de gravidez, não poderia ser demitida sem justa causa, em até cinco meses após o parto. No entanto, não tratava de quem estivesse sob aviso prévio, o que levou a discussão à Justiça.
Com a entrada em vigor da nova lei, que começou a valer no dia 17 de maio, as gestantes não poderão mais ser demitidas. Agora, toda trabalhadora grávida possui garantia de emprego que vai desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, mesmo estando em aviso prévio.