Com o objetivo de verificar o pagamento de ICMS – substituição tributária (ST) sobre mercadorias que entram em Santa Catarina vindas de outros Estados, a Secretaria de Estado da Fazenda inicia nesta quinta-feira, dia 1º, uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito, com 90 auditores fiscais em todo o Estado. A ação estará concentrada principalmente nos Postos Fiscais de Garuva, Mafra e Fragosos e nas cidades de Lages e Araranguá.
A partir de 1º de julho de 2010, a remessa de qualquer mercadoria sujeita à substituição tributária, vinda de outros Estados deverá estar acompanhada do documento de arrecadação do ICMS-ST. A exceção é para operações cujo remetente é detentor de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, explica que o objetivo da medida é facilitar a operacionalização por parte dos contabilistas e empresários catarinenses, tendo em vista que alguns Estados se negam a assinar protocolo obrigando os remetentes a fazerem o recolhimento. “Além disso, a obrigação coloca os fornecedores catarinenses em situação de mercado igual a dos concorrentes de outros Estados, evitando a concorrência desleal”, completa o secretário.
A principal característica da substituição tributária é a retenção do imposto direto na fonte do seu fornecimento (industrial, fabricante, importador, atacadista ou distribuidor). A finalidade é diminuir a evasão fiscal, já que o esforço do fisco concentrado em um universo menor de contribuintes.
Para auxiliar no cálculo do ICMS-ST, a Secretaria da Fazenda disponibiliza na sua página na Internet (http://www.sef.sc.gov.br/) um aplicativo eletrônico que permite, inclusive, a emissão do Documento de Arrecadação de Tributos Estaduais (DARE/SC).