Entrou em vigor no sábado, 16 de junho a lei que regulamenta a profissão de motorista em todo o Brasil. A ação é resultado de anos de discussões entre empresários e trabalhadores do setor de transportes. Divulgada no início do mês de maio pela presidente Dilma Rousseff, uma das principais mudanças é o tempo obrigatório de descanso para quem trabalha na estrada.
De acordo com a coordenadora de departamento pessoal da Djazil, Janara Cerutti, entre as mudanças está a jornada de trabalho do motorista, que é de oito horas, e pode ser estendida por mais duas horas extras. “A lei prevê intervalos para refeições, e horas de descanso, que contempla repouso diário de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas”, explica.
A lei prevê ainda que a chamada gratificação por distância percorrida está proibida e será recompensada pelo pagamento de horas extras e adicional noturno, quando for o caso. As horas deverão ser controladas pela folha ponto, tacógrafo e sistema de satélite.
A partir da data em que entrou em vigor, motoristas e empresas têm um prazo de 45 dias para se adequarem à nova lei. O profissional que desrespeitar o tempo de condução e de parada estará sujeito à perda de cinco pontos na carteira e receberá uma multa no valor de R$ 127.