Entidades ligadas ao comércio varejista de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Fazenda e Assembleia Legislativa voltam a se reunir nesta terça-feira, 26, para tratar do Decreto Estadual 1.357/2013, que instituiu o recolhimento antecipado da diferença de ICMS nas operações de compra de produtos de outros estados. O encontro está marcado para as 10 horas, na sede da secretaria, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis.
O decreto 1.357 instituiu, em 1º de fevereiro, a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa), que é devido pelas empresas de Santa Catarina que compram produtos industrializados ou serviços de outros estados. Para a Secretaria da Fazenda, a medida visa à proteção da indústria catarinense. Além disso, a cobrança do Difa está prevista em legislação federal e já foi adotada por praticamente todos os estados brasileiros.
Os comerciantes do varejo, principalmente os micro e pequenos empresários, alegam que foram pegos de surpresa com a cobrança. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), principal entidade representante do setor, argumenta que a medida aumenta a carga tributária e inviabiliza a permanência das empresas no Simples Nacional.
A Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, também participa da discussão. Na semana passada, a frente promoveu a primeira reunião sobre o assunto, que contou com a participação de mais de 600 varejistas de todo o estado.
Fonte: Agência AL