É comum as pessoas só descobrirem alguma irregularidade no CPF quando precisam do registro em alguma situação e ele é rejeitado. Quem está com CPF irregular, fica impedido de realizar várias atividades, entre elas: abrir ou movimentar uma conta bancária, tirar passaporte, realizar compra e venda de imóveis, adquirir um financiamento, etc. Embora parece complicado, regularizar a situação do CPF é uma tarefa simples e pode até ser feita pela internet, dependendo da situação. Saiba aqui!
O CPF suspenso geralmente está associado a algum tipo de problema simples no cadastro. De acordo com a Receita Federal, até junho deste ano, cerca de 25 milhões de CPF estavam suspensos. E ainda, 1,8 milhão cancelados e 315 mil pendentes de regularização.
Quem possui alguma pendência no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tem algumas alternativas para regularizar a situação de forma prática e ágil. A mais simples delas é a internet. Também é possível comparecendo a uma unidade de atendimento. As opções irão depender da situação cadastral do documento e do tipo de problema que levou à irregularidade.
Situação cadastral
Existem seis situações cadastrais que é possível o CPF se enquadrar:
- Regular: quando não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
- Pendente de regularização: quando o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado em pelo menos um dos últimos cinco anos;
- Suspensa: quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. Em muitos casos, o motivo que leva o CPF ficar suspenso está ligado com o Título de Eleitor;
- Cancelada: quando o CPF foi cancelado em virtude de multiplicidade de inscrições, por decisão administrativa ou judicial;
- Titular falecido: quando foi constatado o falecimento do contribuinte;
- Nula: quando foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
Resolvendo o problema
CPF Suspenso
Primeiro de tudo é necessário descobrir a condição do CPF. Para isso, é preciso fazer uma consulta à Situação Cadastral. Se estiver suspenso, o problema mais comum, o pedido de regularização pode ser feito por meio da página da Receita Federal pelo próprio contribuinte (se maior de 16 anos). Também pode ser feito pelo seu representante legal, judicial ou procurador.
Pela internet, a consulta é gratuita. Assim como nas representações diplomáticas brasileiras no exterior. No exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003 0146. Com o valor da tarifa telefônica da chamada internacional para o Brasil.
A opção via internet só é possível se o cidadão com a situação suspensa não possuir obrigação de entregar a declaração do imposto de renda nos últimos cinco anos. Além da opção pela internet, também é possível comparecer a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses casos, é cobrado um valor simbólico de R$ 7,00.
Pendente de Regularização
Em caso de situação pendente de regularização, é necessário que o contribuinte apresente a declaração do imposto de renda, ainda que esteja em atraso. Isso ocorre quando a DIRPF deixou de ser entregue em um dos últimos cinco anos.
Quem está com o cadastro em observação, é possível emitir uma Certidão Negativa de Débitos. Ou ainda, fazer uma Pesquisa de Situação Fiscal. Observação: a situação cadastral é diferente da situação fiscal. Sendo assim, mesmo constando algum débito, o cadastro pode estar regular.
Eleições
Muitas pessoas não comparecem às urnas no dia das eleições e nem justificam a ausência na Justiça Eleitoral. Esse é um dos motivos mais frequentes de suspensão do CPF. Se o CPF está suspenso, não é possível realizar atividades ou negócios. Estes que dependem de consulta ao CPF porque o título de eleitor foi cancelado.
Para evitar que o título de eleitor seja cancelado e, consequentemente, o CPF suspenso, as pessoas de 18 a 70 anos são obrigadas a votar. Caso estejam fora do domicílio eleitoral no dia das eleições, devem justificar no local de votação mais próximo.
Nas eleições de 2018, o prazo para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor terminou no dia 09 de maio.
| Onde fazer o pedido de regularização | Custo |
| Pela internet, se o CPF estiver na situação cadastral suspensa | Grátis |
| Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios | R$ 7,00 |
| Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior | Grátis |
| No exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003 0146 | Custo telefônico da chamada internacional para o Brasil |