A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou dia 20 de Maio a isenção das empresas tributadas com base no lucro real do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL ) sobre o ganho de capital obtido na venda de bens do ativo imobilizado (como imóveis, máquinas e veículos).
O texto aprovado foi o Projeto de Lei 6714/09, de autoria do Senado, que ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator da matéria na comissão foi o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Fonte: Agência Câmara