Brasília – A Receita Federal do Brasil excluiu 31 mil empresas do Simples Nacional por problemas de débitos com o Fisco. Conforme a Receita, as exclusões ocorreram em 1º de janeiro de 2011. Elas estavam num lote de 35 mil empresas consideradas as maiores devedoras do sistema e que foram notificadas a partir de setembro […]
Receita exclui 31 mil empresas do Simples Nacional Read More »
As empresas que desejam adquirir Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) podem aproveitar o Crédito Presumido, conforme determinado pela Secretaria da Fazenda. A coordenadora do departamento fiscal da Contabilidade Djazil, Angélica Bridi, explica que os valores podem chegar ao limite de R$ 2 mil por equipamento, limitado a três equipamentos
Empresas podem usufruir de Crédito Presumido para Read More »
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7218/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que diferencia a pessoa com deficiência do trabalhador com redução de capacidade laborativa adquirida já na condição de segurado. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). O objetivo é acabar com conflitos de interesse entre os
Projeto cria distinção entre deficiência e sequela Read More »
Empreendedores individuais e donos de micro e pequenos negócios devem ficar atentos. Será aberto e 1º de janeiro o prazo para declarar os rendimentos referentes ao ano de 2010. Os mais de 800 mil trabalhadores por conta própria formalizados em todo o País têm até o dia 30 de janeiro para entregar a Declaração Anual
Prazo para declaração de rendimentos das MPE está Read More »
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7858/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta de impostos federais os seguintes produtos quando fizerem parte da cesta básica: sal refinado, arroz, feijão, açúcar, fubá, macarrão, óleo, farinha de mandioca e café. Segundo a proposta, os produtos ficarão desonerados do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
Proposta isenta de impostos produtos da cesta bási Read More »
A Câmara analisa a Medida Provisória 516/10, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 540 a partir de 1º de janeiro de 2011. Apesar de a medida já estar em vigor, o valor pode ser alterado depois do dia 2 de fevereiro, quando começam os trabalhos no Congresso Nacional. O valor proposto representa
Medida Provisória reajusta mínimo para R$ 540 Read More »
A Receita Federal do Brasil libera a partir do dia 10 de janeiro a consulta ao 1º lote residual multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (exercícios 2010, 2009 e 2008). No dia 17 de janeiro de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais dos exercícios de 2010 (ano calendário de
Receita abre consulta ao 1º lote residual multiexe Read More »
O Brasil agora tem uma lei para dar tratamento adequado às mais de 150 mil toneladas de lixo que são produzidas diariamente nas cidades brasileiras. Há pouco tempo, foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Nº 12.305 – que promete mudar a rotina das pessoas, empresas e governos. A partir de agora,
Quem não obedecer a novas regras de responsabilida Read More »
O Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) das vendas de Natal (dezembro) poderá ser parcelado em duas vezes. O decreto estabelece que o recolhimento, será permitido nos seguintes percentuais e prazos: 70% do valor apurado até o próximo dia 10, e os 30% restantes até o dia 10 de fevereiro. A Federação das Câmaras de
Governo do estado parcela ICMS das vendas de natal Read More »
Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo parâmetro distinto do salário mínimo para calcular o adicional de insalubridade, continuará a ser considerado o salário mínimo para o cálculo desse adicional. A conclusão é da Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao anular decisão da 8ª Turma do TST. A
Insalubridade deve ser paga com base em mínimo Read More »
