Notícias

Desejamos aos clientes e colaboradores uma Feliz Páscoa!

Termina no próximo dia 31 o prazo para que os empreendedores individuais classificados como microempresa ou empresa de pequeno porte entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A DASN é uma declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais de uma empresa. Para efeitos de comparação, é como se fosse o Imposto de

A nota fiscal eletrônica (NF-e) já movimentou no mercado brasileiro cerca de R$ 13,4 trilhões, mais de quatro vezes o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com tendência de continuar subindo em ritmo acelerado, na previsão de Marco Antonio Zanini, diretor geral da empresa NFe do Brasil. Ele afirma que um grande número de pequenas empresas

“A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes do Simples da Receita Federal. Este entendimento foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da Súmula 425, aprovada por unanimidade na Primeira Seção. O projeto da súmula foi relatado pela ministra Eliana Calmon. O

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1899/07, do deputado Uldorico Pinto (PMN-BA), que dá prioridade aos idosos no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos. O projeto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) também criando a possibilidade de

O certificado digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações on-line e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica. Diversos segmentos já utilizam a certificação em suas atividades. Essas áreas utilizam a tecnologia que certifica

A Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo de implantação do PAF-ECF (Programa de Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal) para o comércio. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quarta-feira (24), com a presença de representantes da FCDL/SC, parlamentares e do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. “Firmamos o compromisso de que o fisco

Um milhão e 400 mil empresas que optaram pela tributação com base no lucro presumido têm até 30 de junho (daqui a 127 dias) para fazer a comunicação de dados à Receita Federal por meio de certificação digital. A certificação digital funciona como uma identidade eletrônica da pessoa jurídica que permite efetuar pagamentos, estabelecer parcelas

A Receita Federal publicou, no mês de fevereiro, a Instrução Normativa nº 995 que altera a IN nº 969/09. A incitativa atende uma solicitação feita pela Fenacon, no dia 18 de dezembro, durante reunião com o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. A IN nº 969

Após o terceiro dia de ações da “Operação Conta Limpa”, implementada pela Secretaria da Fazenda desde o dia 15, começam a aparecer os primeiros números efetivos. Os dados dos relatórios (referente ao acumulado dos dias 15 e 16), mostram que o total de contatos realizados foi de 2.724 contribuintes, sendo que o valor total das