A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) é mais uma ferramenta utilizada pela Receita Federal para garantir um controle mais preciso das transações financeiras realizadas em território nacional. Ela diz respeito a todas as transações de dinheiro em espécie feitas por pessoas físicas e jurídicas e precisa ser realizada mensalmente através de […]
Seguindo a nova diretriz governamental, que visa facilitar os processos realizados pelos empreendedores brasileiros e diminuir a burocracia enfrentada por eles, a abertura de filiais foi simplificada e agora pode ser feita com mais agilidade! Se antes as sucursais dependiam da aprovação das Juntas Comerciais dos municípios em que estavam localizadas, agora sua abertura pode
Abertura de filiais: Receita Federal simplifica o processo! Read More »
Antes do surgimento do eSocial, era comum que uma empresa inativa não enviasse as informações necessárias ao governo para realizar a baixa do CNPJ. Contudo, o sistema instituído pelo governo trouxe a obrigatoriedade de informar os dados referentes aos colaboradores, folhas de pagamento, contribuições previdenciárias, avisos prévios, entre outras informações. Nesse sentido, mesmo quando a
Você sabe como informar a empresa inativa no eSocial? Read More »
Os recursos, a agilidade e facilidades garantidas pelos meios digitais já fazem parte do cotidiano das empresas, inclusive no cumprimento de suas obrigações legais! Nesse cenário, o certificado digital é uma importante ferramenta de validação jurídica. Utilizá-lo é uma forma de otimizar o cumprimento das atividades legais cotidianas e de respeitar os termos previstos em
Conheça os tipos de certificado digital que existem! Read More »
As obrigações acessórias são declarações que precisam ser feitas por empresas, seguindo padrões legais que são exigidos de acordo com o seu tipo de regime tributário. Enquanto as obrigações tributárias principais são relativas ao próprio pagamento de tributos, como taxas, impostos e contribuições, as acessórias representam aquelas que documentam os pagamentos de cada obrigação para
Obrigações acessórias: saiba o que são e como podem impactar na empresa! Read More »
Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) entrará em vigor a partir de agosto de 2020. A nova norma, representada pela sigla LGPD, possui uma ampla abrangência, a fim de regular todas as atividades que são realizadas com dados pessoais. Até que suas exigências entrem
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o que você precisa saber? Read More »
Há diversas maneiras diferentes das sociedades se organizarem. Com o tempo, é possível que empresas procurem por uma nova formação societária. A isto chamamos de Reorganização Societária. A incorporação, cisão ou fusão de empresas são formas previstas por lei para reorganização societária. Elas podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e necessitarão,
Você sabe a diferença entre cisão, incorporação e fusão de empresas? Read More »
A maneira como os brasileiros vão se aposentar mudou com a Reforma da Previdência. As novas regras estabelecem idade mínima para a aposentadoria e eliminam o benefício por tempo de contribuição, mas abrem algumas exceções para pessoas em período de transição (prestes a se aposentarem). Fique sabendo aqui o que alterou no setor público
Reforma da Previdência: como fica a sua aposentadoria? Read More »
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obter a regularização ambiental do imóvel e indispensável para o proprietário rural que necessita de licenciamentos ambientais. Além disso, esse ano o recibo do CAR passa a ser
Cadastro Ambiental Rural: saiba o que é e por que é importante tê-lo! Read More »
Como muitos sabem, já entrou em vigor a Lei da Liberdade Econômica. Com ela, surgem novas regras que prometem reduzir a burocracia nas atividades econômicas, impactando diretamente as transações empresariais e o registro de empresa. Entenda, a seguir, o que é essa nova Lei, quais as principais facilidades que serão promovidas por ela e como
Registro de empresa: o que muda com as novas normas da Lei de Liberdade Econômica? Read More »
