Destaques

CCIR 2010-2014 já está disponível para emissão

Já está disponível o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) para o período 2010 – 2014.  Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural poderão acessar o link e emitir o CCIR. Os interessados também poderão fazê-lo junto as Salas da Cidadania nas superintendências regionais do Incra, Unidades […]

CCIR 2010-2014 já está disponível para emissão Read More »

BNDES define novas regras para concessão de financiamentos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou uma extensa revisão de suas políticas operacionais. O objetivo do Banco é oferecer as melhores condições possíveis de taxa, prazo e nível de participação para setores considerados prioritários. Ao mesmo tempo, o BNDES está ampliando o uso de indexadores de mercado em seus financiamentos e

BNDES define novas regras para concessão de financiamentos Read More »

Comissão aprova concessão de benefício tributário para microempreendedor

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que concede ao microempreendedor individual ou ao contribuinte optante do Simples Nacional o direito à devolução ou ao crédito de valores correspondentes à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 420/14,

Comissão aprova concessão de benefício tributário para microempreendedor Read More »

Governo lança novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior

O governo lançou  novas funcionalidades do programa Portal Único de Comércio Exterior. O módulo ‘Anexação de Documentos Digitalizados’, disponibilizado no sistema Visão Integrada, dá início a eliminação progressiva do uso do papel nas operações de comércio exterior. Com a novidade, operadores de comércio exterior poderão entregar documentos sem ser necessário deslocamento aos órgãos públicos. Acesse aqui a

Governo lança novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior Read More »

Nova lei garante participação de MPEs em licitações públicas

Micro e pequenas empresas terão mais o que comemorar a partir de janeiro de 2015. Desde 2006, quando editada a Lei Complementar 123, as MPEs já tinham significativos benefícios nas licitações públicas, mas agora com a aprovação da Lei Complementar 147, a participação das micro e pequenas empresas nas licitações públicas foi ampliada e está

Nova lei garante participação de MPEs em licitações públicas Read More »

Simples Nacional – Serviços Cuja Opção é Possível a Partir de 2015

Além dos serviços de advocacia (cuja opção já é admissível a partir de 2014, a partir da edição da LC 147/2014), as seguintes atividades de prestação de serviços poderão optar pelo Simples Nacional, a partir de 01.01.2015 na forma do Anexo VI instituído pela Lei Complementar 147/2014: I – medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; II – medicina veterinária; III – odontologia; IV – psicologia, psicanálise, terapia

Simples Nacional – Serviços Cuja Opção é Possível a Partir de 2015 Read More »

Receita esclarece que prazo para aderir a Refis da Copa vai até 1º de dezembro

Os contribuintes têm até o início do próximo mês para pedir a renegociação de dívidas com a União vencidas até o fim de 2013. A Receita Federal esclareceu que o prazo de reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos federais, vai até 1º de dezembro, não 28 de novembro como inicialmente informado.

Receita esclarece que prazo para aderir a Refis da Copa vai até 1º de dezembro Read More »