Os carnês referentes ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015 de Rio do Sul devem ser entregues a partir da próxima terça-feira (10), com vencimento em parcela única em 8 de abril. Quem optar pelo pagamento parcelado, poderá fazê-lo em até seis vezes. Os descontos para pagamento à vista são de 10%, para quem possui débitos com o município ou construção irregular ou 20% para quem não possuir nenhuma pendência, no pagamento à vista.
Quem optou pelo carnê online do IPTU e fez o cadastro até 28 de fevereiro, terá o boleto disponível para pagamento a partir do dia 10 de março, com isenção de R$ 11,05, referente ao valor de impressão e distribuição do carnê.
Quem estiver inadimplente junto ao município poderá ser beneficiado pelo programa de Política do Bom Contribuinte, da Secretaria de Fazenda, com desconto de até 50% de juros e multas para pagamentos à vista. O mesmo incide sobre os parcelamentos, porém, a redução é definida conforme o cronograma de pagamentos.
A Prefeitura deverá gerar cerca de 26,5 mil carnês que compreendem 42 mil unidades imobiliárias cadastradas. Com objetivo de atender o contribuinte que tiver dúvidas em relação ao pagamento do IPTU, uma equipe estará disponível para atendimento no Salão Paroquial da Igreja do Divino, no bairro Canoas, entre 10 de março e 30 de abril de 2015. O horário de atendimento será das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço.
O carnê do IPTU agrega o pagamento do Imposto Predial (IP), Imposto Territorial (IT), Fundo Reequipamento Bombeiros (Funrebom), Taxa de Coleta de Lixo e para quem possui terreno baldio, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O reajuste do imposto é de 6,34%, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor.
Contribuinte ainda pode pedir isenção
O prazo para solicitação de isenção do IPTU 2015 encerrou no dia 31 de outubro de 2014, porém, as pessoas ainda podem fazê-lo mediante o pagamento de uma taxa de penalidade de 15 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), equivalente a R$ 41,47. Até o momento 2.250 isenções foram solicitadas à Prefeitura, que intensificou a fiscalização sobre os pedidos para evitar fraudes. O prazo de solicitação de isenção para o IPTU 2016 será de 1º de agosto a 31 de outubro de 2015.
Têm direito a isenção aposentados, assalariados ou pensionistas, com renda familiar de até três salários-mínimos e imóvel único. Imóveis urbanos com características rurais, entidades filantrópicas e imóveis declarados de utilidade pública também são isentos do pagamento.
IPTU 2015
Pagamento em cota única – Vencimento: 8/4/15
Pagamento parcelado
1ª parcela: 22/4/15
2ª parcela: 20/5/15
3ª parcela: 22/6/15
4ª parcela: 20/7/15
5ª parcela: 20/8/15
6ª parcela: 21/9/15
Fonte: Departamento de Comunicação PMRS