Author name: Vinicius Moser

Micro e pequenas empresas terão mais o que comemorar a partir de janeiro de 2015. Desde 2006, quando editada a Lei Complementar 123, as MPEs já tinham significativos benefícios nas licitações públicas, mas agora com a aprovação da Lei Complementar 147, a participação das micro e pequenas empresas nas licitações públicas foi ampliada e está […]

Além dos serviços de advocacia (cuja opção já é admissível a partir de 2014, a partir da edição da LC 147/2014), as seguintes atividades de prestação de serviços poderão optar pelo Simples Nacional, a partir de 01.01.2015 na forma do Anexo VI instituído pela Lei Complementar 147/2014: I – medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; II – medicina veterinária; III – odontologia; IV – psicologia, psicanálise, terapia

Os contribuintes têm até o início do próximo mês para pedir a renegociação de dívidas com a União vencidas até o fim de 2013. A Receita Federal esclareceu que o prazo de reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos federais, vai até 1º de dezembro, não 28 de novembro como inicialmente informado.

A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da Copa, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto pela Lei n°13.043, publicada em 14 de novembro de 2014, e regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21/2014.  Até o dia

A partir do dia 01 de dezembro de 2014, o Ibama tornará obrigatório o uso do Certificado Digital tipo A3 para todos os usuários do Sistema de Documento Florestal/DOF, conforme a Instrução Normativa do Ibama nº 16, de 31/10/2014.   O acesso ao DOF por meio da certificação digital já é obrigatório desde agosto. Entretanto, quando a medida foi implementada, havia a possibilidade do acesso também

Mais do que debater a prevenção do Câncer de Próstata, o Novembro Azul lembra a importância dos cuidados com a saúde. O objetivo da campanha é alertar os homens sobre os cuidados necessários para se manterem saudáveis. Para alertar e informar seus colaboradores sobre o assunto, a Contabilidade Djazil promoveu nesta segunda-feira, dia 10 de

A Secretaria da Receita Federal abriu as consultas ao 6º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, além de lotes residuais de anos anteriores (para quem caiu na malha fina). Assim que estiverem abertas, as consultas poderão ser feitas no site da Receita. Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção

Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 7555/14) permite ao trabalhador sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para manter micro e pequenas empresas recém-criadas. Pelo texto, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), a movimentação poderá ocorrer somente após 90 dias da abertura do negócio de que participe o titular da

A Receita Federal disponibilizou, nos portais do Simples Nacional e do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) , novo aplicativo que permite o parcelamento do Simples Nacional. Com o aplicativo, que entrou no ar nesta semana, é possível pedir a divisão dos débitos desse regime tributário simplificado em cobrança no âmbito da Receita Federal, emitir o