Author name: admin.arealocal

A Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo de implantação do PAF-ECF (Programa de Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal) para o comércio. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quarta-feira (24), com a presença de representantes da FCDL/SC, parlamentares e do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. “Firmamos o compromisso de que o fisco […]

Um milhão e 400 mil empresas que optaram pela tributação com base no lucro presumido têm até 30 de junho (daqui a 127 dias) para fazer a comunicação de dados à Receita Federal por meio de certificação digital. A certificação digital funciona como uma identidade eletrônica da pessoa jurídica que permite efetuar pagamentos, estabelecer parcelas

A Receita Federal publicou, no mês de fevereiro, a Instrução Normativa nº 995 que altera a IN nº 969/09. A incitativa atende uma solicitação feita pela Fenacon, no dia 18 de dezembro, durante reunião com o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. A IN nº 969

Após o terceiro dia de ações da “Operação Conta Limpa”, implementada pela Secretaria da Fazenda desde o dia 15, começam a aparecer os primeiros números efetivos. Os dados dos relatórios (referente ao acumulado dos dias 15 e 16), mostram que o total de contatos realizados foi de 2.724 contribuintes, sendo que o valor total das

Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 974 de 2009, a partir de 2010, a DCTF passou a ser mensal. Na DCTF informamos os tributos federais e retenções feitas pela empresa, sobre serviços tomados de terceiros. Assim, deve ser respeitado o período de apuração dos tributos e retenções para informação no programa. O IRPJ e

Mais de 3,4 milhões de empresas já estão no Simples Nacional – o regime diferenciado de tributação do segmento de micro e pequenos negócios. O número já contabiliza as 89.101 empresas que aderiram ao sistema no mês de janeiro e pode aumentar, já que há 167.003 solicitações com pendências. O resultado da situação dessas empresas

Conforme Instrução Normativa RFB nº 989/2009 fica instituído o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur). A escrituração e entrega do e-Lalur, referente à apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e

Conforme Instrução Normativa RFB nº 990/2009 a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2009. A DSPJ – Inativa 2010 deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o

www.fecontesc.org.br – 19/08/2008   Confira as decisões que influem na vida da sua empresa Precatórios e licitação   Se a empresa tem precatório a receber do município, pode usar o crédito para satisfazer a exigência de garantias prevista no edital e participar de licitação. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça