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Representantes das Associações de Municípios e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) reuniram-se no inicio do mês de junho na Escola Fazendária, em Florianópolis, para discutir o Movimento Econômico, que define a distribuição do ICMS aos municípios. O encontro teve a participação do diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Edson Fernandes Santos, do consultor […]

Com o objetivo de verificar o pagamento de ICMS – substituição tributária (ST) sobre mercadorias que entram em Santa Catarina vindas de outros Estados, a Secretaria de Estado da Fazenda inicia nesta quinta-feira, dia 1º, uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito, com 90 auditores fiscais em todo o Estado. A ação estará concentrada

Até o final do mês de julho serão adotadas medidas para reverter o aumento da carga tributária imposto às empresas do comércio varejista enquadradas no Simples Nacional, por conta do regime de Substituição Tributária. A previsão foi feita, nesta terça-feira, pelo assessor para Assuntos Tributários da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, que fez uma exposição

O governador do Estado, Leonel Pavan, assinou no último sábado (19), durante o SuperVendas 2010, em Joinville, um decreto que estabelece regime especial para distribuidores e atacadistas catarinenses que imputa aos empresários do setor a condição de substitutos no sistema de substituição tributária. Segundo Pavan, o decreto garante a competitividade ao setor. “O Estado reconhece

Vence no dia 30 o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Especialistas alertam que os empresários precisam atentar para algumas inovações introduzidas pela Receita Federal neste ano, entre elas a exigência da certificação digital. A questão é que é preciso contratar empresa para fazer a ‘assinatura eletrônica” que

A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006), do qual fazem parte 33.672 contribuintes. Do total, 4.867 têm imposto a receber, em um total de R$ 11,702 milhões. O dinheiro será depositado a partir de 24 de junho, com correção de 33,06%, referente à variação

Constituição diz que consumidor deve ser informado sobre a carga tributária O brasileiro poderá saber quanto paga de imposto a cada compra feita. Apesar de estar engavetado desde 2007 no Congresso Nacional, um projeto de lei obriga estabelecimentos comerciais a informarem nas notas fiscais quanto do valor corresponde a impostos. Um dos autores, Guilherme Afif

”As empresas devem atuar de forma estratégica este ano” A retomada da aceleração do ritmo de aberturas de lojas este ano vai reduzir o lucro líquido e a geração de caixa das redes varejistas. Com a entrada em vigor da nova lei contábil, as companhias são obrigadas, a partir de agora, a contabilizar seus gastos

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS). A medida estabelece multa para empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens, que exerçam a mesma função. A quantia será de cinco

Lei sugere, ainda, aumentar o limite de faturamento das empresas para se integrar ao sistema Incluir todas as atividades no Simples Nacional em 2011, aumentar para R$ 3,6 milhões o limite de faturamento das empresas para se integrar ao sistema, extinguir as diferenças de pagamento do ICMS nas fronteiras dos estados e eliminar a retenção