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O presidente da FACISC, Alaor Tissot, comemora a revogação dos efeitos do regime de substituição tributária (ST) sobre empresas enquadradas no Simples Nacional. A decisão foi tomada pelo governador do Estado, Leonel Pavan, nesta terça-feira (10). A Secretaria da Fazenda irá manter o regime, porém, para as empresas do Simples, haverá adequação das margens de

A Receita Federal do Brasil (RFB) criou, a partir do ano de 2010, a Declaração dos Serviços Médicos, chamada de Dmed. Com ela médicos, dentistas e clínicas estão obrigados a informar, para a RFB, para quem foi prestado serviços médico referente ao ano-calendário 2010. O documento precisa ser entregue por profissionais da área de saúde,

Após uma longa rodada de negociação com entidades empresariais de Santa Catarina, determinada pelo Governador Leonel Pavan, a Secretaria da Fazenda avalia a possibilidade de revogação do regime de substituição tributária (ST) sobre empresas enquadradas no Simples Nacional. Um estudo com as repercussões será avaliado pela equipe de governo na próxima terça-feira (10). “Estamos conversando

A licença-maternidade de seis meses foi aprovada no Senado na noite de terça-feira (3). A proposta de emenda à Constituição (PEC) obteve 62 votos a favor e nenhum contra. Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para a Câmara, onde será analisado com outra PEC. Se for aprovado também pelos deputados, todas as mulheres

Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços precisam ter um Código de Defesa do Consumidor que deve estar em local fácil para a consulta. Quem não cumprir leva multa. É o que determina uma lei em vigor desde o dia 21 de julho, quando foi publicada no “Diário Oficial” após sanção do presidente

Com informações do Portal Financial Web Norma entra em vigor em 1º de agosto  Mais alterações referentes à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): as mudanças foram divulgadas com a publicação do Protocolo ICMS  nº85, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). Com esse protocolo, as empresas que não estão obrigadas a emitir

O Portal Prestando Contas, lançado dia 26 de maio pelo Governo do Estado de Santa Catarina, foi classificado como o 6º melhor do país no Índice de Transparência do Executivo Federal e dos estados, lançado nesta quarta-feira (14) em Brasília, pela Associação Contas Abertas. O evento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil

A aplicação do sistema de substituição tributária (ST) sobre empresas enquadradas no Simples Nacional foi a principal pauta levantada por Santa Catarina na reunião do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada na última semana em Rondônia e que reúne todos os secretários de Fazenda do país. O tema foi incluído na pauta nacional de

Um trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantirá imunidade tributária à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). A partir de agora, Epagri e Cidasc não precisarão recolher ICMS e