De hoje até outubro, mais sete capitais vão receber uma cruzada de seminários para debater a atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com a participação do relator da matéria na Câmara dos Deputados, Cláudio Puty (PT-PA).
O alvo principal é amenizar os efeitos da cobrança de valor maior do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as empresas do segmento. Isso acontece por meio da chamada substituição tributária, que é a cobrança antecipada na indústria do tributo que recai em toda a cadeia produtiva.
A série de eventos, já realizada em Belém e Belo Horizonte, acontece hoje em Florianópolis e será concluída em Brasília no início de outubro, mês em que o projeto de lei complementar 237/2012 deverá ser colocado em votação, afirmou o relator.
*DCI-SP