Com objetivo de regularizar aproximadamente mil obras executadas no município, a Prefeitura de Rio do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda, intensificou esta semana uma campanha de orientação aos proprietários de edificações que ainda não possuem Habite-se.
De acordo com o secretário de Fazenda, Rubens Menslin, os proprietários desses imóveis estão recebendo uma solicitação simples para regularização. “Nossa intenção é conduzir esse processo de maneira amigável, porém, quem não se adequar, receberá as notificações e consequente o auto de infração após 30 dias do recebimento do comunicado”, argumentou.
Para efetuar a regularização, o proprietário deverá procurar o Departamento de Protocolo da Prefeitura, preferencialmente com o alvará de construção da obra. O passo inicial é solicitar a vistoria do sistema hidrossanitário, quando necessário. Se o projeto exigir aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, na ocasião deverá ser apresentado o Atestado para Habite-se do Corpo de Bombeiros. Esta situação envolve, obras comerciais, industriais, de prestação de serviços e residenciais multifamiliares.
Os proprietários também poderão apresentar notas fiscais de prestação de serviços utilizados na execução da obra para abatimento do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Menslin destaca que com a liberação do Habite-se a edificação recebe a numeração. “Atualmente muitas correspondências encaminhadas pela prefeitura acabam retornando ao endereço de origem porque não há identificação do número da casa, que deverá ser realizada pelo proprietário”, explicou.
Em 2011, foi efetuado Habite-se em aproximadamente 100 mil metros quadrados de área. Em 2012, a metragem subiu para 130 mil metros quadrados, em 613 obras. Somente até junho deste ano, foi efetuado Habite-se em 78,2 mil metros quadrados em 324 obras.
*www.riodosul.sc.gov.br