Em outubro, serão escolhidos novos representantes para governar os municípios. Para que uma eleição aconteça, é necessária a colaboração da sociedade para desempenhar inúmeras atividades, entre elas, destaca-se a do mesário. A Contabilidade Djazil explica quais os direitos concedidos aos voluntários.
De acordo com a coordenadora de departamento pessoal da Djazil, Janara Cerutti, a lei assegura a folga de dois dias, na semana seguinte ou no máximo no mês em que acontece a eleição. “A folga é um direito para compensar o domingo trabalhado nas eleições. Ela deve ser concedida sem descontos ao colaborador que for mesário”, explica.
Além disso, a lei estabelece que o empregador não pode conceder os dois dias em “tempos quebrados”. Se isto ocorrer, ele não estará cumprindo com o objetivo da concessão das folgas, uma vez que o funcionário terá que ir trabalhar todos os dias.
Para ter direito a este benefício, o empregado deverá apresentar ao empregador a convocação expedida pela Justiça Eleitoral, e assim, usufruir da folga. “Este documento também serve para atestar seu comparecimento e o efetivo trabalho nas eleições”, relata Janara.
A Djazil informa que a folga compensatória pelo trabalho no dia das eleições está prevista em lei infraconstitucional, a qual, sob o aspecto trabalhista, supera a discussão e os entendimentos doutrinários divergentes.