Evitar a concorrência desleal, auxiliar às empresas emissoras de documento fiscal eletrônico, coibir a sonegação, entre outros benefícios. Este é o objetivo do projeto piloto nacional implantado pela SEFAZ/SC, em conjunto com a SEFAZ/RS, no dia 1° de agosto.
Para as empresas emissoras de NF-e, fica a sugestão da realização de uma atualização preventiva dos seus cadastros de clientes, no que dizer respeito à pesquisa da sua situação no Cadastro do ICMS do Estado de Santa Catarina. Com esta ação serão evitadas operações destinadas a empresas nas condições citadas, uma vez que essas NF-e, se emitidas, serão denegadas.
A Contabilidade Djazil, através de informações repassadas pela SEFAZ/SC, esclarece que esta medida alcança apenas as empresas localizadas em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Lembrando que, inicialmente, a denegação só valerá nas operações internas e nas interestaduais, para o Rio Grande do Sul. Em seguida, essa verificação será estendida aos demais Estados.
De acordo com a SEFAZ/SC, atualmente, esta Secretaria verifica apenas a situação cadastral do emissor do documento fiscal, responsável pela venda de produtos. Com essa nova verificação, passará a consultar também a situação do destinatário da mercadoria, inviabilizando a emissão do documento fiscal, caso seja comprovada a existência de irregularidade no cadastro de qualquer um dos envolvidos na operação.
“Recomendamos aos nossos clientes que solucionem quaisquer problemas relativos às notas que forem recusadas. Façam uma checagem dos dados do destinatário junto a ele próprio e arrumem as incorreções. Esses procedimentos permitem a realização de uma nova emissão da NF-e que foi rejeitada”, explica o diretor da Djazil, Ciro Cerutti.
Todas as dúvidas referentes ao impedimento da emissão de NF-e, podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento Fazendária (CAF) pelo telefone 0300-645-1515.