O Simples Nacional, sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios, já arrecadou mais de R$ 151,7 bilhões desde que entrou em vigor, em julho de 2007. Balanço da Receita Federal mostra que é crescente a arrecadação pela modalidade, também conhecida como Supersimples.
No primeiro ano de vigência, foram R$ 8,3 bilhões. Em 2008, o sistema recolheu R$ 24,1 bilhões, passando para R$ 26,8 bilhões, em 2009. No ano seguinte, o valor saltou para mais de R$ 35,5 bilhões e para R$ 42,2 bilhões, em 2011. Do total arrecadado no período, R$ 113,2 bilhões ficaram com a União. Aos estados foram repassados R$ 27,4 bilhões e ao municípios, R$ 11 bilhões.
“O Simples é um excelente exemplo de mini-reforma tributária. Empresários pagam alíquotas menores e, com o aumento da formalização, a arrecadação também cresce, ao contrário do que alguns setores temiam antes da implantação do Simples”, destaca Luiz Barretto, presidente do Sebrae.
O pagamento dos tributos pelo Simples pode ter uma redução superior a 70%, em comparação ao recolhimento pelo lucro presumido.
O regime simplificado unifica o recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e outros tributos nacionais como Pis/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e também ICMS, nos estados, e ISSQN, nos municípios.
Em 2007, cerca de 1,3 milhão de empresas aderiram ao Simples. Hoje, o sistema conta com 6,4 milhões de micro e pequenos negócios. O número inclui mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais (EI), trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano em atividades. Projeções do Sebrae apontam que, até o fim de 2012, haverá cerca de 10 milhões de negócios no sistema, dos quais 4 milhões de EI.
Podem recolher tributos pelo Simples as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas que faturem até R$ 3,6 milhões por ano – desde que não estejam na relação de vedações, como as que atuam no sistema financeiro, na área de combustíveis, fumos e bebidas alcoólicas.
*Agência Sebrae