O Diário Oficial da União publicou o decreto da Receita Federal que simplifica o recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as empresas inscritas no Simples Nacional, regime de pagamento de impostos voltado para as micro e pequenas empresas.
Até o momento as empresas precisavam comprovar a cada operação de crédito sua inscrição no programa para ter direito à alíquota reduzida de IOF. De acordo com a Coordenadora de Suporte da Contabilidade Djazil, Daniela Sommerfield, a partir de agora, a empresa só precisa apresentar a documentação na abertura da conta, e não mais a cada operação de crédito.
“A alíquota do IOF para as empresas do Simples é de 0,5% ao ano, um terço menor que a das demais pessoas jurídicas, que pagam 1,5% ao ano” afirma. A medida tem como objetivo desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no País.