Nem o MEI (Microempreendedor Individual) escapa das garras do Leão. A jovem categoria, que inclui profissionais que ganham até R$ 36 mil anuais, e que podem ter até um funcionário e não possuem sócios, existente desde julho de 2009, também tem que entregar declaração de rendimentos à Receita Federal. O MEI precisa declarar o montante total de sua receita bruta durante todo o ano de 2010. A ideia é verificar se os rendimentos não ultrapassam o limite de R$ 36 mil. Caso supere, o profissional passa a ser enquadrado em outro regime tributário, o Simples Nacional, que tem alíquotas de impostos bem mais salgadas.
O prazo, que estava marcado para o dia 31 de Janeiro , foi prorrogado pelo Fisco para 28 de fevereiro. O motivo é que muitos dos MEIs, por exemplo, boleiras, cabeleireiras, vendedores de hot-dog, ambulantes e costureiras não têm acesso à internet e têm dificuldade em navegar na rede.
A declaração anual do microempreendedor individual, também conhecida pela sigla Dasn – Simei (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual), é bastante simplificada.