Iniciado em julho de 2009, o programa Empreendedor Individual regularizou a vida funcional de trabalhadores autônomos com renda de até R$ 36 mil por ano e tirou da informalidade os empregados, que agora recebem Salário Mínimo ou piso da categoria e têm direito aos benefícios sociais.
De acordo com a Diretora do Departamento Contábil da Contabilidade Djazil, Karoline Mohrmann Poffo, o trabalho de orientação e formalização dos empreendedores é feito de forma gratuita pelos escritórios de contabilidade. “Desde início do programa até o mês de outubro, tivemos um aumento de 75% de aumento dos cadastros efetuados”.
Karoline ainda avisa que para deixar a empresa organizada, as taxas de bombeiro e da prefeitura também são gratuitas. O custo mensal para tornar-se empreendedor individual é de 11% do Salário Mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no caso de atividades comerciais e industriais ou R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS) para quem atua na prestação de serviços.
Uma vez formalizado, o empreendedor passa a usufruir da cobertura previdenciária (aposentadoria e auxílios maternidade, doença e reclusão), acesso a crédito bancário e preferência nas compras governamentais. A formalização pode ser feita pelo Portal do Empreendedor na internet.
Dos 565.911 brasileiros cadastrados no programa Empreendedor Individual do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), 14.148 têm um empregado contratado.