A Receita Federal anunciou no dia 10 de setembro a exclusão de 35 mil contribuintes do Simples Nacional. Dos 3,9 milhões de empresas inscritas no Simples Nacional, cerca de 560 mil têm dívidas com o programa e podem ser excluídas do regime diferenciado de tributação.
A dívida total chega a R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões referem-se as 35 mil empresas que tiveram a exclusão do programa anunciada. A relação faz parte do terceiro lote de atos declaratórios executivos (ADE). O lote também informará os débitos que ocasionaram a exclusão do contribuinte. (NA CAPA) continuação na pág 03
A Receita levou em consideração, ao elaborar a lista de excluídos do Simples, débitos referentes a 2007 e 2008. E cabe alertar, que de acordo com a Receita Federal, não há previsão legal de parcelamento de débitos do Simples Nacional, devendo esses débitos serem pagos à vista.
O contribuinte incluído na listagem de empresas com débitos terão a chance de regularizar a sua situação antes da exclusão definitiva dentro de 30 dias, após a ciência do Ato Declaratório.
Ainda assim, caso percam o prazo de 30 dias previsto no ADE, poderão se regular até 31/01/2011, e então optar novamente pelo Simples Nacional.
“Os clientes e as empresas participantes do simples nacional precisam manter seus débitos em dia, evitando assim a exclusão do simples” explica a coordenadora do departamento de suporte e cadastro Daniela Sommerfeld.
Nova lei pode incluir novas empresas no Simples Nacional em 2011
Todas as micro e pequenas empresas a partir de 2011 poderão aderir o Simples Nacional. Isso é o que prevê o texto que já está no Congresso Nacional e que pede mudanças na Lei Geral, que rege o funcionamento das micro e pequenas empresas no Brasil.
Entidades ligadas aos micro e pequenos empresários, como a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), acompanharam a elaboração do projeto que deve ampliar a Ação dessa categoria na Economia nacional. As medidas, se aprovadas, vão permitir a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional, mudanças no valor limite de Faturamento para empresas cadastradas no Simples, além da proibição de cobrança do ICMS nas fronteiras, entre outros pontos.
O projeto, apresentado no início de agosto ao Congresso, tem grandes chances de ser votado ainda esse ano, para que as mudanças já passem a valer em primeiro de janeiro de 2011.