Após reclamações do setor empresarial, o governo voltou atrás e não irá mais cobrar, retroativamente, a diferença da contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores devido ao aumento retroativo a janeiro das aposentadorias e pensões com valores acima de um salário mínimo.
A confusão sobre o novo teto do salário de contribuição do INSS aconteceu porque o Congresso aprovou, em maio, o reajuste de 7,72% para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.
O reajuste aprovado, retroativo a janeiro, ficou acima dos 6,14% propostos pelo governo em dezembro do ano passado e em vigor desde janeiro, mas foi confirmado pelo presidente Lula. Com isso, a Previdência Social repassou a diferença para o teto da tabela de contribuições.
No dia 29 de junho, a portaria interministerial nº 330 estendeu até janeiro deste ano a retroatividade dessa correção, para financiar os gastos com o reajuste. Na prática, isso significava que o trabalhador poderia ficar devendo à Previdência mesmo após sua contribuição já ter sido recolhida pela empresa durante o ano todo.
Na semana passada, em nova portaria interministerial, a de nº 408, o governo desistiu da extensão até janeiro e definiu que a retroatividade ficará restrita a 16 de junho. Se a retroatividade fosse mantida, um trabalhador que contribui pelo teto (salário de R$ 3.600, por exemplo) estaria devendo R$ 33,60 pelos seis meses (janeiro a junho). Já um que ganha R$ 1.730 teria de receber R$ 207,60 de restituição.